Foi aprovado na manhã de hoje, na Câmara dos Vereadores de São Miguel o projeto de lei nº 001/2009 que autoriza o Poder Executivo municipal a fazer a cessão de terreno do patrimônio público do município para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com o projeto o terreno cedido pela Prefeitura fica localizado no bairro Vila Tôta Barbosa nas proximidades da rodovia RN177 que liga as cidades de São Miguel e Pau dos Ferros.
O terreno cedido terá área de 15x21=315 m2 com o objetivo de ser construída a sede da Promotoria de Justiça de São Miguel. Vale destacar que nas proximidades hoje já se encontra em funcionamento o Fórum de Justiça e atualmente está sendo erguida a sede do INSS.
O projeto agora retorna ao Poder Executivo que irá fazer a sua publicação do Diário Oficial do Município.
Fonte: saomiguelnews
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