Rejeitado recurso contra prefeita de Rodolfo Fernandes

Por inconsistência de provas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) rejeitou o Recurso Contra Expedição de Diploma número 7, interposto pela Coligação “Luta pela Cidadania”, que pedia a cassação da prefeita de Rodolfo Fernandes, Maria Bernadete Dantas de Queiroz (DEM) e da vice desta, Antônio Neide Nazário Nunes. O processo foi relatado hoje (04), pelo juiz Marco Bruno Miranda Clementino, e à unanimidade a Corte negou seguimento ao recurso, que trazia nos autos acusações de doação de combustíveis, entre outras alegações como objetivo de configurar a prática da compra de votos e do abuso de poder econômico.

A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou parecer pelo improvimento do recurso.

Em processo anterior, em dezembro, sobre o mesmo assunto, o Tribunal já havia mantido a prefeita no cargo. O Pleno votou contra o pedido dos candidatos da Coligação "Luta pela Cidadania", liderada pelo então candidato Francisco Germano da Silveira Neto. Na ocasião, o relator do recurso que tratava de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, desembargador Claudio Santos, também votou pela improcedência.

“Partimos dos mesmos pressupostos que embasaram a apreciação daquele processo”, observou o juiz Marco Bruno ao final da sessão.

Fonte: TRE